Questão 2703123 de Direito Constitucional - FAPEC 2022

Questão

ID 2703123

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. A denúncia, contudo, não pode ser feita por partido político, associação ou sindicato.
Alternativa B:
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
Qualquer cidadão e partido político são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. A denúncia, contudo, não pode ser feita por associação ou sindicato.
Alternativa D:
Qualquer partido político e associações são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. A denúncia, contudo, não pode ser feita por cidadão ou sindicato.
Alternativa E:
As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por setenta Conselheiros.

Estatísticas Cadernos

Questão 2703123

Continue estudando na plataforma