Questão 2703122

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2703122

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos dos estados:

Alternativa A:
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
Alternativa B:
o mar territorial.
Alternativa C:
os potenciais de energia hidráulica.
Alternativa D:
as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
Alternativa E:
os recursos minerais, inclusive os do subsolo.