Questão 2703112

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2703112

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram no plano federal:

Alternativa A:
as ações e os serviços previstos no plano estadual de saúde e os serviços públicos de saúde sob sua gestão.
Alternativa B:
a aplicação dos recursos estaduais repassados aos municípios, de conformidade com a legislação específica de cada unidade federativa.
Alternativa C:
as ações e os serviços estabelecidos nos planos municipal e estadual de saúde.
Alternativa D:
a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios mediante análise dos relatórios de gestão, os sistemas estaduais de saúde e as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.
Alternativa E:
a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios mediante análise dos relatórios de gestão e os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde.

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Questão 2703112

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