Questão 2703101

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2703101

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Secretaria de Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
as normas de elaboração e de fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a sua implementação.
Alternativa C:
o Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, cabendo sua fiscalização à Controladoria Geral da União.
Alternativa D:
os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pela Secretaria Estadual da Saúde, arquivando-os para fiscalização, caso seja necessária.
Alternativa E:
a humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.