Questão 2703093

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2703093

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Sobre o atendimento das populações indígenas pelo Sistema Unico de Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990 é correto afirmar que:

Alternativa A:
caberá exclusivamente ao estado onde se localizar a aldeia financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena daquela localidade.
Alternativa B:
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.
Alternativa C:
as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo exclusivamente a atenção primária à saúde.
Alternativa D:
pode-se optar por levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, contemplando aspectos exclusivamente, nesse caso, relativos ao meio ambiente e à demarcação de terras.
Alternativa E:
as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.