Questão
ID 2703026Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
Segundo o art. 20 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:
I - tiver em sua composição substância nova;
II - tiver em sua composição substância conhecida, à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica;
III - apresentar melhoramento de fórmula ou forma sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.
Estão corretas as alternativas: