Questão 2703008

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2703008

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

A Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

Alternativa A:
Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
Alternativa B:
Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
Alternativa C:
Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes exclusiva mente hospitalares.
Alternativa D:
Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
Alternativa E:
Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

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