Questão 2702990 de Direito Sanitário e Saúde - FAPEC 2022

Questão

ID 2702990

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Art 4°, estabeleceu que constituem o Sistema Único de Saúde:

Alternativa A:
a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
a assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativa C:
as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Alternativa D:
a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Alternativa E:
o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.