Questão 2702989 de Direito Sanitário e Saúde - FAPEC 2022

Questão

ID 2702989

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Conforme determina a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente as corresponsabilidades de cada ente que compõe a estrutura do SUS.

Alternativa A:
As Secretarias Estaduais de Saúde são os gestores estaduais do SUS, apoiando os mumc1p1os auxiliados pela FIOCRUZ, FUNASA, ANVISA e ANS.
Alternativa B:
As Secretarias Municipais de Saúde são responsáveis pela formulação das políticas e das ações de saúde, em articulação com o conselho estadual de saúde dos estados, além de participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, conhecido como Conass, é a entidade representativa dos entes estaduais e municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para tratar de matérias referentes à saúde.
Alternativa D:
Os Conselhos de Saúde nacional, estaduais e municipais atuam no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
Alternativa E:
O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, sendo responsável por formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2702989

Continue estudando na plataforma