Questão
ID 2702988Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
O Capítulo V da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, um componente do Sistema Único de Saúde. Com relação ao financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: