Questão 2702985

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2702985

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição de 1988, o Capítulo II - da Seguridade Social, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Compete ao poder público a organização da seguridade social, tendo como base alguns objetivos. De acordo com esses objetivos:

Alternativa A:
a cobertura é universal e o atendimento restrito a atenção primária.
Alternativa B:
os benefícios e serviços às populações urbanas e rurais devem ter uniformidade e serem equivalentes.
Alternativa C:
a administração deve ter caráter hierárquico e centralizado com participação majoritária do governo.
Alternativa D:
não deve haver equidade na forma de participação no custeio.
Alternativa E:
a prestação dos benefícios e serviços deve se caracterizar pela ausência de seletividade e distributividade.

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