Questão 2702980 de Direito Sanitário e Saúde - FAPEC 2022

Questão

ID 2702980

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Desde 1990, a população dos municípios e dos estados, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Com relação aos critérios que os Conselhos de Saúde devem atender em sua composição, está correto afirmar:

Alternativa A:
cada conselheiro tem a função de defender os interesses de toda a sociedade, sem atuar como um interlocutor de um segmento específico.
Alternativa B:
na composição dos Conselhos de Saúde, os representantes dos profissionais de saúde são funcionários de entidades de prestadores de serviços de saúde e de entidades nacionais empresariais da saúde.
Alternativa C:
a escolha dos representantes dos usuários é indicada, por escrito, pelas entidades e pelos movimentos sociais de acordo com o número de vagas, mas o governo pode interferir no processo de escolha, vetando qualquer indicação.
Alternativa D:
toda atuação do conselheiro é de relevância pública, sendo remunerada. Durante a realização de reuniões, capacitações ou ações específicas do Conselho de Saúde, é garantida a sua dispensa ao trabalho, sem nenhum prejuízo.
Alternativa E:
no critério da paridade, o número de conselheiros que representa os usuários deve ser de 50%; representando o governo e prestadores de serviço de saúde, 25%; e os profissionais de saúde completam os 25%.

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Questão 2702980

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