Questão 2702950

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 2702950

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Um decreto dispõe, anualmente, sobre a programação orçamentária e financeira. Para 2025, destaca-se, por exemplo,

Alternativa A:
o grupo de natureza de despesa Investimentos não está incluído entre as despesas primárias discricionárias.
Alternativa B:
o pagamento dos Restos a Pagar de exercícios anteriores não estará sujeito aos valores autorizados e cronogramas de pagamento constantes do Decreto da programação.
Alternativa C:
Não estarão sujeitos a limitação de movimentação e empenho e de autorização para pagamento os créditos orçamentários descentralizados.
Alternativa D:
a possibilidade de o empenho de despesas à conta de receitas próprias e vinculadas ultrapassar a reestimativa do SIOP, no limite da arrecadação efetiva do órgão ou entidade.
Alternativa E:
os montantes dos valores autorizados ou dos cronogramas de pagamento que não sejam utilizados até o encerramento do exercício serão inscritos em Restos a Pagar.