Questão 2702936

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2702936

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Há diferenças relevantes entre descentralização, desconcentração e delegação. Em linhas gerais, é correto afirmar que

Alternativa A:
há descentralização quando a Administração Federal transfere responsabilidades à órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Alternativa B:
há delegação de competência quando autoridades da Administração Federal atribuem a terceiros a competência para a prática de atos administrativos.
Alternativa C:
há desconcentração quando o serviço é distribuído no âmbito de pessoas jurídicas distintas.
Alternativa D:
a execução de programas de natureza local deverá ser delegada, no todo ou em parte, à esfera federal, pelo maior conhecimento dos problemas comuns a vários entes.
Alternativa E:
a descentralização administrativa será utilizada como instrumento de delegação de competência, assegurando maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos problemas a atender.