Questão 2702922

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2702922

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
Alternativa B:
Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
Alternativa C:
Compete aos Estados e Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa D:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa E:
Compete aos Estados e Distrito Federal instituir impostos sobre produtos industrializados.