Questão 2702911

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2702911

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Sobre os remédios constitucionais previstos no texto constitucional compilado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O habeas data protege a liberdade de locomoção quando esta se achar ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa B:
O mandado de injunção destina-se a assegurar direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus nem habeas data.
Alternativa C:
O mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por partido político que possua representação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, exclusivamente em defesa de direitos estritamente individuais de seus filiados, após comprovar pertinência temática com o estatuto partidário.
Alternativa D:
O habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo, enquanto o mandado de injunção só admite forma repressiva.
Alternativa E:
O mandado de segurança preventivo exige demonstração de ato comissivo ou omissivo de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.