Questão 2702906

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2702906

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
os de uso especial são os destinados a serviço ou estabelecimento das administrações das três esferas, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa B:
os dominicais, de uso comum das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real.
Alternativa C:
os de uso comum do povo e os dominicais de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
Alternativa D:
os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa E:
o uso comum dos bens públicos é sempre gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.