Questão 2702728

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 50.

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas sua disponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua eventual restrição de acesso.