Questão 2702505

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2702505

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira da Prata


Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no que se refere a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, esta far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No que se refere às linhas de ação da política de atendimento definida no art. 87 do ECA, analise os itens.

I - políticas sociais básicas;

II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem

III - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;

IV - serviços suplementares de prevenção, promoção da saúde e atendimento médico-ambulatorial e psicossocial às vítimas de maus-tratos de todos as espécies.

Pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2702505
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