Questão
ID 2702423Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira da Prata
Em relação aos princípios que o Estado deve observar ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, analise as assertivas abaixo:
I. a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
II. a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.
III. o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional.
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Assinale a alternativa correta quando aos princípios formais e não-formais.