Questão 2702123

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2702123

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Administrativas

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira

As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações sobre infrações e sanções administrativas está incorreta?

Alternativa A:
Infrações administrativas podem resultar em sanções que variam desde advertências até multas e suspensão de atividades.
Alternativa B:
As sanções administrativas são aplicadas apenas após a confirmação judicial da infração.
Alternativa C:
Sanções administrativas têm como objetivo principal a correção de condutas e a prevenção de novas infrações.
Alternativa D:
A aplicação de sanções administrativas segue um processo que garante o direito de defesa do infrator.
Alternativa E:
Infrações administrativas podem ser cometidas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

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