Questão
ID 2701908Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira
As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal n.º 8.429/1992.