Questão
ID 2701868Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Empresas Controladas Pelo Setor Público
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000.
I – Entende-se como despesas de custeio – o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
II – Entende-se como empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;