Questão 2701435

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2701435

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira


Marque V(Verdadeiro) ou F(falso). O Programa Bolsa Família (PBF), fundamentado na Constituição de 1988, estruturou-se com base em princípios, sendo alguns deles:

( ) O enfrentamento da pobreza e da desigualdade social é de responsabilidade de todos os entes federados, ou seja, da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Isso significa que combater esses problemas sociais é atribuição compartilhada de todos esses entes. E a forma como o PBF foi estruturado permite esse compartilhamento de responsabilidades.

( ) A proteção social contributiva é o conjunto de estratégias públicas que buscam assegurar aos brasileiros o restrito acesso a serviços, programas, projetos e benefícios, dependendo de contribuição ou pagamento direto para a previdência ou seguro social. Isto é, é exigido pagamento específico para se ter direito a um serviço ou a um benefício social contributivo.

( ) O princípio de proteção social à família traz a ideia de que o Estado precisa apoiar a capacidade que a família tem de atuar na assistência e no cuidado de seus componentes. A família é uma unidade social importante, de formação, de compartilhamento, de solidariedade e de proteção a seus membros. Na área de assistência social, essa capacidade também é chamada de função protetiva da família.

( ) A gestão centralizada é um princípio presente na Constituição e um dos fundamentos das políticas públicas brasileiras.

( ) A inclusão social refere-se ao “processo que possibilita à população excluída socialmente partilhar bens e serviços sociais produzidos pela sociedade, garantindo a efetivação dos direitos, acesso à segurança, justiça, cidadania e representação política”.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 2701435
Pular para o conteúdo principal