Questão
ID 2701195Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Iagro - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal
O serviço de defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul é matéria regulada pela Lei Estadual n.º 3823 de 21/12/2009. Seu exercício compreende o conjunto de ações gerais e de medidas típicas necessárias para propiciar o/a: