Questão
ID 2701132Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal
Considerando a Instrução Normativa Nº 36, de 29 de abril de 2020, é correto afirmar que: