Questão 2701117

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2701117

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Iagro - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal

De acordo com a Lei Estadual n. 3.823, de 21 de dezembro de 2009 que institui a defesa sanitária animal e dispõe sobre matérias correlatas, NÃO é competência da defesa animal no estado do Mato Grosso do Sul:

Alternativa A:
Exercer a defesa sanitária animal especialmente para prevenir, combater e erradicar doença sujeita à comunicação obrigatória.
Alternativa B:
Guardar sigilo à ocorrência de determinadas doenças em animais, ou à possibilidade da incidência de doenças, para evitar o alarmismo nocivo.
Alternativa C:
Emitir ou, conforme o caso, autorizar a emissão de certificados de análises laboratoriais, inspeções sanitárias, diagnósticos de doenças ou de vacinações.
Alternativa D:
Indicar ou aplicar medida administrativa ou sanitária e sancionar comportamentos ilícitos, conforme cada caso.
Alternativa E:
Instituir e manter campanhas, programas ou sistemas de educação sanitária animal.

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Questão 2701117

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