Questão 2701114 de Legislação Federal - IDECAN 2022

Questão

ID 2701114

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal

Os alimentos artesanais, de modo geral, são feitos em pequena escala, elaborados a partir de técnicas predominantemente manuais, os quais se caracterizam por manter as características tradicionais, culturais e regionais do produto. Sobre a regulamentação, fiscalização e classificação destes alimentos, de acordo com a Lei Nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, é correto afirmar que

Alternativa A:
os procedimentos de registro de produtos alimentícios artesanais, deverão ser simplificados e condicionados ao Serviço Oficial Municipal.
Alternativa B:
o registro de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal não permite a comercialização interestadual dos mesmos.
Alternativa C:
a produção de qualquer alimento artesanal deve cumprir todos os requisitos de Boas Práticas de Fabricação, respeitando características próprias dos produtos, região e capacidade de investimento do produtor.
Alternativa D:
a regularização simplificada destes alimentos dispensa o atendimento a normas e padrões de identidade e qualidade.
Alternativa E:
o produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

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Questão 2701114

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