Questão
ID 2701058Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e suas alterações, estipula que “após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no”?
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm