Questão 2701045

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2701045

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural

A Lei Federal nº 12897, de 18 de dezembro de 2013, autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12897.htm

Neste âmbito, qual é a correto detalhamento jurídico deste Serviço Social Autônomo?

Alternativa A:
Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
Alternativa B:
Pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
Alternativa C:
Pessoa jurídica de direito público sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade privada.
Alternativa D:
Pessoa jurídica de direito público com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade privada.
Alternativa E:
Pessoa jurídica de direito público com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade público-privada.

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