Questão 2700703

No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 9º assegura ao titular o direito ao acesso facilitado às informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, as quais devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, em observância ao princípio do livre acesso.

Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:

I. O titular tem direito de ser informado sobre a finalidade específica do tratamento de seus dados pessoais.

II. A forma e a duração do tratamento devem ser informadas ao titular, respeitados os segredos comercial e industrial.

III. A identificação do controlador e seus dados de contato integram o conjunto mínimo de informações que devem ser disponibilizadas ao titular.

IV. O acesso às informações pode ser restringido ao titular quando o tratamento dos dados estiver fundamentado em legítimo interesse do controlador.

Assinale a alternativa correta: