Questão 2700003

A concessão de Subvenções Econômicas visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

Consideram-se Subvenções, para efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas com obras e instalações das entidades beneficiadas.

Far-se-á mediante Subvenções Econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não.

Classificam-se como Investimentos as dotações para planejamento e execução de obras, inclusive a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como para programas especiais de trabalho, equipamento e material permanente e constituição ou aumento de capital.