Questão
ID 2699914Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer -Art. 42 ao 45
Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
A Lei Nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece: