Questão
ID 2699023Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Erechinense de Previdência
De acordo com as definições do Anexo da Portaria nº 464/2018 do Ministério da Fazenda, o documento elaborado em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que demonstra, de forma resumida, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial denomina-se: