Questão 2699

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2699

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A queimada poderá ser autorizada pelo órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, caso as peculiaridades dos locais justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais.
Alternativa B:
A queimada poderá ser autorizada pelo órgão municipal ambiental competente, após audiência pública realizada pelo Município X no âmbito do SISNAMA.
Alternativa C:
A queimada não pode ser realizada, constituindo, ainda, ato tipificado como crime ambiental caso a área esteja inserida em Unidade de Conservação.
Alternativa D:
A queimada não dependerá de autorização, caso Renato comprove a manutenção da área mínima de cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

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