Questão 2698849 de Direito Administrativo - NOSSO RUMO 2023

Questão

ID 2698849

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Compras

Ano: 2023 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:

Alternativa A:
composição de custos unitários menores ou iguais ao item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis em Catálogos Eletrônicos.
Alternativa B:
contratações similares feitas pela Administração Pública, concluídas a pelo menos 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, considerando o valor no ato do pagamento.
Alternativa C:
utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
Alternativa D:
pesquisa direta com no mínimo 5 (cinco) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
Alternativa E:
pesquisa na base municipal de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

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Questão 2698849

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