Questão 2698843

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2698843

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2023 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba

Encontram-se sob a jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU) pessoas físicas, pessoas jurídicas, entidades públicas e entidades privadas EXCETO que:

Alternativa A:
utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam, aplicam ou administram dinheiros, bens e valores públicos federais ou pelos quais a União responde.
Alternativa B:
assumem, em nome da União, obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa C:
ocasionam irregularidade que resulte em dano financeiro.
Alternativa D:
recebem contribuições parafiscais e prestam serviço de interesse público ou social.
Alternativa E:
aplicam quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo ajuste ou outros instrumentos semelhantes.

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