Questão
ID 2698763Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
Com base na Lei n.o 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.a ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 81 a 105.
A exigência de elaboração e publicação do balanço financeiro consta unicamente da Lei n. o 4.320/1964, não estando prevista nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.