Questão
ID 2698575Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80.
A Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.