Questão
ID 2698569Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80.
A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção indevida do Estado e contra medidas legais restritivas dos direitos de liberdade, se afigura suficiente para assegurar o pleno exercício da liberdade.