Questão
ID 2698546Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80.
Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se elas advierem de atos do Poder Judiciário.