Questão
ID 2698284Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue os itens 81 e 82.
A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.