Questão
ID 2698253Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura de Redenção
De acordo com as Disposições Gerais do SUS (Arts. 1o a 4o) a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) dispõe sobre as condições para: