Questão
ID 269801Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Diretor de uma Unidade Escolar em Belford Roxo detém uma série de competências legais e administrativas indispensáveis. Uma dessas competências diz respeito à comunicação obrigatória às autoridades competentes sobre a frequência escolar. De acordo com o Artigo 15, item v, o Diretor deve notificar o Conselho Tutelar e outras autoridades quando o aluno apresentar faltas acima de qual percentual do permitido em lei?