Questão 2697988

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2697988

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra


Sobre a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. A lei compreende que apenas há caracterização de violência doméstica e familiar quando a violência acontece no âmbito da unidade doméstica.

II. A lei não prevê violência sexual entre cônjuges.

III. Violência patrimonial é aquela entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2697988
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