Questão 2697987

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2697987

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra


Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Esses direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta todos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas da questão 2697987
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