Questão 2697879

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é vedado o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil (1ª parte). Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão, obrigatoriamente, criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra (2ª parte).

A sentença está: