Questão 2697666

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2697666

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Normas Regulamentadoras (Ver Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho - Teoria e Normas)

Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

As Normas Regulamentadoras (NRs), relativas à segurança e à medicina do trabalho aprovadas pela PORTARIA N.º 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, em atendimento ao Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas. Às empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário cabe alguma ressalva. Escolha a alternativa correta em relação a esta ressalva.

Alternativa A:
A ressalva versa sobre a existência ou não de trabalhadores sob regime da CLT.
Alternativa B:
A ressalva versa sobre a periculosidade combinada com o número de trabalhadores existentes naqueles órgãos.
Alternativa C:
As empresas públicas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, se sujeitam a legislação específica e diferenciada das NR’s editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativa D:
A ressalva versa sobre a desobrigatoridade do atendimento a algumas NR’s específicas citadas no Anexo V do decreto 3.214 de 08 de junho de 1978.

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