Questão 2697646

De acordo com o Título VIII, Capítulo VI, Artigo. 225, Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, entre outros assuntos. Baseados no texto acima, sobre o capítulo de meio ambiente na CF, aponte a alternativa correta.

1- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;.

2- Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, em áreas de proteção ambiental e ou em unidades de conservação, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

3- Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

4- Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica, sendo dispensada a exigência de apresentação de EIA – RIMA, exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

5- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

6- A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pampa são patrimônios nacionais, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens: