Questão 2697601

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2697601

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

Segundo a legislação vigente, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

Alternativa A:
derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.
Alternativa B:
iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.
Alternativa C:
utilizar água de reuso para a limpeza de áreas comuns de condomínios.
Alternativa D:
perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.